STJ mantém direito à herança de pessoa adotada antes da Constituição em vigor

Nilson Naves indefere pedido do presidente do TCE/ES e remete processo para o MPF

Nilson Naves determinou o envio do processo para o Ministério Público Federal (MPF).

STJ aplica regras que regulamentam Estatuto do Idoso priorizando maiores de 60 anos

TST afirma inviabilidade de PDV com indenização adicional

A indenização adicional para o empregado demitido sem justa causa no mês anterior à data-base, prevista no art. 9º da Lei nº 7238/84, não é compatível com o PDV.

Suprema Corte e Tribunal Constitucional nas democracias contemporâneas

A história do Supremo Tribunal Federal é da mesma idade da história da república brasileira pois

O art. 28 da nova Lei de Tóxicos na visão do Supremo Tribunal Federal

-graduação da Escola Superior de Advocacia - ESA (OAB-SP), e no curso de pós-graduação do Instituto Busato

Advogado luta para resgatar gravações de tribunal militar

O tribunal militar alegou "falta de condições materiais" para que ele pudesse prosseguir com sua pesquisa sobre defesas de presos políticos

Matrícula em curso supletivo para realização de exames finais do ensino médio.

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Trabalho suplementar realizado por empregado doméstico

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MP reafirma pedido para barrar candidatura de Arruda

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STJ suspende desconto dos rendimentos dos servidores em greve da justiça do Trabalho

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Representatividade sindical definida pelo STJ vale na Justiça do Trabalho

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Ato nº 212, de 21 de junho de 2007

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Comunicar que os prazos processuais ficarão suspensos

Tribunal suspende aumento do número de vagas para vereadores em Xanxerê

O Órgão especial concedeu a medida cautelar em Adin para suspender o decreto legislativo que ampliava o número de vereadores daquela cidade

TJSP mantém condenação por tentativa de latrocínio em encontro por aplicativo

Pena superior a nove anos de reclusão.

Extinto pedido de habeas corpus em favor de Deborah Guerner e Leonardo Bandarra

Para o ministro Felix Fischer, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, a apreciação do